| Projeto: |
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PL 811 23/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-811/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0811-2017 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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INSTITUI A MEDIAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMBATE / COMPORTAMENTO / COMUNIDADE / CONFLITO DE INTERESSES / CONVIVENCIA / DIREITO A VIDA / DIREITO AO RESPEITO / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HABILITACAO PROFISSIONAL / MEDIACAO / MEDIACAO ESCOLAR / MEDIADOR / ORIENTACAO / PAIS ( GENITORES ) / PAZ / PROFESSOR / QUALIDADE / RESPEITO / SERVIDOR DO ENSINO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0743-2018
ver documento Adm1251-2018
ver documento Educ1727-2018
ver documento FIN0673-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/11/2017 | Encaminhado em 24/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/11/2017 | Encaminhado em 20/02/2018 | | CCJ | Recebido em 20/02/2018 | Encaminhado em 24/05/2018 | | ADM | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 20/08/2018 | | EDUC | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 09/11/2018 | | FIN | Recebido em 09/11/2018 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 51, Legislatura 18 em 14/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 681/2018 de 20/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/02/2019 atraves do(a) OF ATL 58/19 -C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 99/2019
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